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Advogado Online
Marise Aparecida Martins
Campos do Jordão (SP)
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Marise Aparecida Martins
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX SC XXXXX-4
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
·
há 15 anos
preciso entender o que significa area consolidada.Grato
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Danielli Xavier Freitas
Artigo ·
há 12 anos
Possibilidade de concessão de benefícios previdenciários ao menor sob guarda na condição de dependente do segurado
Resumo: Este trabalho pretende analisar as correntes que surgiram na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do...
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